Cristiane Godoy
Advogada
Experiência. Respeito. Resultados.
Experiência
Dedica-se à advocacia em prática individual, contando com diversas parcerias em todas regiões do Brasil e de Portugal.
Formada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil em 2001 com Pós Graduação em Direito Imobiliário pela Universidade Ritter dos Reis, atuou no segmento imobiliário por mais de 20 anos, nas áreas de compra e venda, locação e condomínios, com vasta experiência em contratos.
Com a mudança de país, estudou a legislação pertinente ao Direito do Estrangeiro e Imigrante, amando esse tema.
Serviços
Direito Imobiliário
Direito de Estrangeiro e Imigração
Atos Notariais
Avaliamos seus Contratos legais
Abertura de empresa em Portugal
Direito Imobiliário
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Assessoria a particulares e empresas em operações de compra e venda de imóveis em Portugal, como elaboração de CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda), DPA (escrituras) ou reuniões com clientes sempre que necessário;
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Assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos de arrendamento urbano;
Direito de Estrangeiros e Imigração
Assessoria jurídica a clientes estrangeiros na obtenção de Visto e de nacionalidade portuguesa.
Residência
A lei Portuguesa estabelece que os seguintes vistos dão acesso a residência em Portugal:
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Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada (D1)
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Visto de Residência para Atividade Profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores (D2)
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Visto de Residência para Atividade de Pesquisa ou Altamente Qualificado (D3)
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Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes do Ensino Secundário, Estágio ou Voluntariado (D4)
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Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior (D5)
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Visto de Residência para reformados, Religiosos, Pessoas com Rendimentos (D7)
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Visto para procurar trabalho em Portugal (Todos os estrangeiros não pertencentes à União Europeia, que queiram trabalhar em Portugal com contrato assinado com uma empresa do país podem solicitar esse visto, terá um prazo de 120 dias para encontrar).;
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Visto para Nômades Digitais (pessoas que podem trabalhar remotamente).
Emissão de NIF mesmo para estrangeiros e não residentes
Equivalente ao CPF brasileiro, o Número de Identificação Fiscal, o NIF, pode ser requerido por portugueses (residentes e não residentes) e por estrangeiros. O documento é indispensável em diversas demandas do dia a dia e é utilizado para identificar o cidadão diante da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal.
Todos que não sejam residentes, mesmo portugueses, precisam do Representante Fiscal em Portugal – responsável por fazer a ponte entre o representado e a Autoridade Fiscal e Aduaneira.
O Número de Identificação Fiscal deve ser solicitado o quanto antes e até mesmo antes da pessoa realizar a mudança para o país lusitano. Assim, já é possível abrir conta em banco (por procuração ou até mesmo naqueles que possuem postos de atendimento no Brasil) e, assim, fazer transferências à medida que necessário.
Solicite seu NIF online
A maneira mais fácil de obter um NIF em Portugal. Faça a solicitação online e receba o seu NIF via e-mail com o PDF oficial das Finanças de Portugal.
Nacionalidade
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Estrangeiro (adulto ou emancipado) que resida legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos;
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Um estrangeiro casado ou em união de facto há mais de três anos com um nacional português;
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Descendentes de Português (deve ter um pai ou avô que seja português);
Serviços de Registos e Notariado
Praticamos diariamente um conjunto de atos, desde a simples certificação de cópias à formalização de contratos relativos à transmissão e oneração de bens imóveis.
Efectuamos:
Autenticação de Documentos;
Certificação de fotocópias;
Reconhecimento de Assinaturas simples e com menções especiais;
Formalização de contratos relativos à transmissão e oneração de bens imóveis, bem como, escrituras;
Preparação e Autenticação de procurações.
Avaliamos seus Contratos legais
Assistimos decisores nas empresa, investidores e empreendedores, aconselhando na tomada de decisões e apoio especializado na redacção, análise e dos actos e contratos.
Deseja abrir empresa em Portugal?
O processo de abertura irá variar de acordo com o porte e modalidade de empresa que você for escolher, mas vamos apresentar as respostas para as principais dúvidas de como abrir empresa em Portugal.
Quais os tipos de empresa em Portugal
Em Portugal, você pode abrir uma empresa de forma singular ou coletiva. Para cada forma, existirão formas e regras diferentes.
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Empresário em Nome Individual
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Sociedade Unipessoal por Quotas
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Sociedade por Quotas
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Sociedade Anônima
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Sociedade em Comandita
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Associação
Quais os documentos necessários para abrir empresa em Portugal?
Assim que definir o porte da sua empresa é hora de definir os documentos que serão necessários juntar para seguir com a abertura.
Para cada modalidade de empresa, os documentos poderão variar, mas como regra geral, deverão ser apresentados os seguintes:
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Cartão cidadão, Título de residência ou Passaporte;
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NIF (como se fosse o CPF brasileiro);
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Comprovante de inscrição na Segurança Social;
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Definição do capital social;
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Definição do objeto social;
Entre em contato
Rua do Tejo 162, Parede